CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 43.867 de 26 de Setembro de 2003)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 26/09/2003
Data de publicação 27/09/2003
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEL PARTICULAR SITUADO NO DISTRITO DE ARICANDUVA, NECESSARIO A IMPLANTACAO DE SISTEMA VIARIO PREVISTO NA LEI N. 10444, DE 4 DE MARCO DE 1988.

Situação

Não informado

Fonte 27/09/2003 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO