| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 02/09/2003 |
| Data de publicação | 03/09/2003 |
| Ementa |
REALOCA RECURSOS DE DOTACOES DO ORCAMENTO DE 2003, DE ACORDO COM A LEI N. 13480/03. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 03/09/2003 , p. 2 |
| Palavras-chave |
ORÇAMENTO RECURSOS FINANCEIROS SUBPREFEITURAS - SUB SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMDES POSTO AVANÇADO |