| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 13/08/2003 |
| Data de publicação | 14/08/2003 |
| Ementa |
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA DESAPROPRIACAO PELA COHAB-SP, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DA SE, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DO PROGRAMAHABITACIONAL. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 14/08/2003 , p. 1 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO CONJUNTO RESIDENCIAL HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS |
| Alterações |
D 44003/03-ALTERA O ART. 1. DO DECRETO |
