CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 43.564 de 31 de Julho de 2003)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 31/07/2003
Data de publicação 01/08/2003
Ementa

ALTERA O ARTIGO 1. DO DECRETO 19265, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1983, QUE DECLARADE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE ESPECIFICA.

Situação

Não informado

Fonte 01/08/2003 , p. 1
Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP