| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 15/07/2003 |
| Data de retificação | 17/07/2003 |
| Data de publicação | 16/07/2003 |
| Ementa |
Altera o artigo 1° do Decreto n° 40.198, de 27 de dezembro de 2000, que dispõe sobre permissão para instalação de Bases Comunitárias de Segurança em áreas municipais. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 16/07/2003 , p. 1 |
| Palavras-chave |
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL PERMISSÃO DE USO SEGURANÇA MOBILIÁRIO URBANO TERMO DE PERMISSÃO DE USO - TPU SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
