CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 43.450 de 11 de Julho de 2003)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 11/07/2003
Data de publicação 12/07/2003
Ementa

REVOGA O DECRETO N. 11079, DE 18 DE JUNHO DE 1974, QUE PERMITIU O USO, A TITULO PRECARIO E GRATUTITO, DAS AREAS MUNICIPAIS SITUADAS NOS BAIXOS E AO LADO DO VIADUTO CAPITAO PACHECO CHAVES, ESQUINA COM A AVENIDA HENRI FORD.

Situação

Não informado

Fonte 12/07/2003 , p. 1
Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO