| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 12/06/2003 |
| Data de publicação | 13/06/2003 |
| Ementa |
DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1. DO DECRETO N. 34812, DE 17 DE JANEIRO DE 1995,ALTERADO PELO DECRETO N. 37375, DE 23 DE MARCO DE 1998. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 13/06/2003 , p. 4 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO RESERVATÓRIO DE ÁGUA |
