| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 28/05/2003 |
| Data de publicação | 29/05/2003 |
| Ementa |
ALTERA O DECRETO N. 37631, DE 18 DE SETEMBRO DE 1998, QUE ESTABELECE NORMASTECNICAS ESPECIAIS PARA O EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL,DENOMINADO CONJUNTO HABITACIONAL JOSE BONIFACIO - ITAQUERA II/III. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 29/05/2003 , p. 1 |
| Palavras-chave |
MORADIA POPULAR CONJUNTO RESIDENCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |