CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 43.235 de 22 de Maio de 2003)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 22/05/2003
Data de publicação 23/05/2003
Ementa

DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1. DO DECRETO N. 41576,DE 27 DE DEZEMBRO DE 2003.

Situação

Não informado

Fonte 23/05/2003 , p. 8
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E ESPORTIVOS

ESCOLA