CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 43.232 de 22 de Maio de 2003)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 22/05/2003
Data de retificação 25/06/2003
Data de publicação 23/05/2003
Ementa

REGULAMENTA A OUTORGA ONEROSA DE POTENCIAL CONSTRUTIVO ADICIONAL NOS TERMOSDOS ARTIGOS 209 A 216 DA LEI N. 13430, DE 13 DE SETEMBRO DE 2002, QUE APROVOU O PLANO DIRETOR ESTRATEGICO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.

Situação

Não informado

Fonte 23/05/2003 , p. 2
Revogações

D 44703/04-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

CENTRO RELIGIOSO

EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS

ESCOLA

HOSPITAL MUNICIPAL

POSTO DE SAÚDE

MERCADO

OBRAS

ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO

OBRAS - COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO

OBRAS - CONSTRUÇÃO

PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO - PDE

PLANTA GENÉRICA DE VALORES - PGV

ZONEAMENTO

CERTIFICADO DE POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUÇÃO - CEPAC

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB

CLÍNICA

OPERAÇÃO URBANA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO

CONTRAPARTIDA

CRECHE

ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE EDIFICAÇÕES

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS

HABITAÇÃO

ÁREA DE INTERVENÇÃO URBANA

CÂMARA TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA - CTLU

OUTORGA ONEROSA

UNIVERSIDADE

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - FUNDURB

Alterações

D 43394/03-REVOGA O PAR. 4. DO ART. 5. ALTERA O CAPUT DO ART. 11, E REVOGA O SEU PARAGRAFO UNICO, DODECRETO

D 44703/04-REVOGA O DECRETO