Regulamenta o Conselho Municipal de Política Urbana e a Câmara Técnica de Legislação Urbanística.

REVOGADO(A)

1. Decreto nº 55.750 de 4 de dezembro de 2014 - Revoga os arts. 3, 4, 5 e 6 do Decreto.
2. 
   Ver o texto na integra

COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB

EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - EMURB

CONSELHO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO - PDE

CADASTRO

SIGLAS

SUBPREFEITURAS - SUB

URBANIZAÇÃO

ZONEAMENTO

COMISSÃO DE EDIFICAÇÕES E USO DO SOLO - CEUSO

COMISSÃO DE PROTEÇÃO À PAISAGEM URBANA - CPPU

CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SÃO PAULO - CONPRESP

CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES - COMUT

CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA - CMPU

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS - A PARTIR DE JAN./93

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

GABINETE DO PREFEITO - COMISSÕES, CONSELHOS E GT'S

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CADES

CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - CMH

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

REGIMENTO, REGULAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E OBRAS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E SOLIDARIEDADE - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

HABITAÇÃO

CÂMARA TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA - CTLU

ZONEAMENTO - MACROZONA

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - FUNDURB

COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA - CPU

CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA - CMPU

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - FUNDURB

1. Decreto nº 43.386/03 - Altera o inciso VIII do parágrafo único do artigo 4 do Decreto.
2. Decreto nº 43.415/03 - Altera o art. 4 do Decreto.