| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 14/05/2003 |
| Data de publicação | 15/05/2003 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE PINHEIROS, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE CENTRO DE CONVIVIO. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 15/05/2003 , p. 2 |
| Palavras-chave |
CENTROS DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - SERVIÇOS PÚBLICOS CENTRO DE CONVIVÊNCIA |
| Alterações |
D 44129/03-ALTERA O ART. 1. DO DECRETO D 44534/04-ALTERA O ART. 1. DO DECRETO |
