Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 14/03/2002 |
Data de publicação | 15/03/2003 |
Ementa |
ALTERA O ARTIGO 1. DO DECRETO N. 36376, DE 6 DE SETEMBRO DE 1996. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 15/03/2003 , p. 5 |
Palavras-chave |
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP |