CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 42.979 de 14 de Março de 2002)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 14/03/2002
Data de publicação 15/03/2003
Ementa

REVOGA O DECRETO N. 20931, DE MAIO DE 1985, QUE PERMITIU O USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DA AREA MUNICIPAL SITUADA NA RUA JOSE MARIA PINTO ZILLI, N. 555, 29.SUBDISTRITO, SANTO AMARO.

Situação

Não informado

Fonte 15/03/2003 , p. 5
Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO