| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 25/02/2003 |
| Data de publicação | 26/02/2003 |
| Ementa |
Dispõe sobre retificação do Decreto n° 15.635, de 17 de janeiro de 1979 e sobre nova redação ao Decreto n° 2.530, de 30 de abril de 1954. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 26/02/2003 , p. 2 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO - DENOMINAÇÃO PENHA |
