| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 24/02/2003 |
| Data de publicação | 25/02/2003 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE SAPOPEMBA, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DO TERMINAL COHABSENADOR TEOTONIO VILELA DA REDE INTEGRADA DE TRANSPORTES COLETIVOS E OBRAS COMPLEMENTARES. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 25/02/2003 , p. 1 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO ESTAÇÃO RODOVIÁRIA E DE CARGAS |
| Alterações |
D 47713/06-ALTERA ART. 1. DO DECRETO |
