CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 42.825 de 4 de Fevereiro de 2003)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 04/02/2003
Data de publicação 05/02/2003
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE ESPECIFICA.

Situação

Não informado

Fonte 05/02/2003 , p. 1
Revogações

D 51330/10-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP

Alterações

D 51330/10-REVOGA O DECRETO