Dispõe sobre a formalização e tramitação dos processos relativos à baixa de veículos automotores inservíveis e dá outras providências.

ALTERADO

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005)

SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSP (2002 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

EXECUTIVO

BAIXA DE BENS PÚBLICOS

BAIXA DE VEÍCULOS

PROCESSO

TRAMITAÇÃO DE PROCESSO

VEÍCULO

DIÁRIO OFICIAL

MATERIAL INSERVÍVEL

ORÇAMENTO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - EXPEDIENTE

PROCESSO - ANDAMENTO

PROCESSO - AUTUAÇÃO

BEM PATRIMONIAL

SUBPREFEITURAS - SUB

VEÍCULO OFICIAL

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

VEÍCULO OFICIAL - BAIXA

PROPOSTA DE INSPEÇÃO PARA BAIXA DE VEÍCULOS - PIBV

Patrimônio Público

1. Dec. 49.041/2007 - Acrescenta §5º ao art. 2º deste Decreto.;
2. Dec. 50.388/2009 - Altera o §5º do art. 2º deste Decreto, acrescido pelo Decreto nº 49.041/2007.;
3. Dec. 56.948/2016 - Altera o art. 3º deste Decreto.;
4. Dec. 57.686/2017 - Altera o art. 2º deste Decreto.;
5. Dec. 58.199/2018 - Altera o § 5º do art. 2º deste Decreto.

REVOGAÇÕES:

1. Revoga o Decreto nº 28.660/1990;
2. Revoga o Decreto nº 37.906/1999;
3. Revoga o art. 22 do Decreto nº 29.431/1990.