| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 22/01/2003 |
| Data de publicação | 23/01/2003 |
| Ementa |
DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1. DO DECRETO N. 36499, DE 30 DE OUTUBRO DE 1996. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 23/01/2003 , p. 1 |
| Palavras-chave |
CANALIZAÇÃO CÓRREGO DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - CÓRREGOS |
| Alterações |
D 44316/04-ALTERA O ARTIGO 1. DO D 36499/96, ALTERADO PELO DECRETO |
