CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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DECRETO Nº 42.727 de 18 de Dezembro de 2002

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO. (PROCESSO 2002-0.166.358-5)

DECRETO Nº 42.727, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2002

Dispõe sobre denominação de logradouro público

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 2002-0.166.358-5,

DECRETA:

Art. 1º - O logradouro abaixo (Setor 078 - Quadra 290), situado no Distrito de São Domingos, da Subprefeitura de Pirituba, fica assim denominado:

RUA JOSÉ SANTOS DE OLIVEIRA - Código CADLOG 48.621-3, a Rua "31", também conhecida por rua "General Lauro Cavalcanti de Farias", que começa na Rua General Lauro Cavalcanti de Farias e termina aproximadamente 100 metros além do seu início, em divisa de loteamento.

Art. 2º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 18 de dezembro de 2002, 449º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de dezembro de 2002.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic