CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 42.508 de 16 de Outubro de 2002)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 16/10/2002
Data de publicação 17/10/2002
Ementa

REVOGA O DECRETO N. 38568, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1999, ALTERADO PELO DECRETO N. 38630, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1999, E REVIGORA O DECRETO N. 17970, DE 10 DE MAIO DE 1982, QUE DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NO BAIRRO DO BOM RETIRO.

Situação

Não informado

Fonte 17/10/2002 , p. 1
Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO