CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 42.499 de 14 de Outubro de 2002)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 14/10/2002
Data de publicação 15/10/2002
Ementa

ALTERA O DECRETO N. 41014, DE 15 DE AGOSTO DE 2001, QUE DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE ESPECIFICA.

Situação

Não informado

Fonte 15/10/2002 , p. 1
Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP