| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 18/09/2002 |
| Data de publicação | 19/09/2002 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NOS DISTRITOS DE JARDIM SAO LUIS E SOCORRO, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DO MELHORAMENTO PUBLICO APROVADO PELA LEI N. 11565, DE 8 DE JULHO DE1994, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 19/09/2002 , p. 1 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |
| Alterações |
D 44495/04-ALTERA O ART. 1. DO DECRETO |
