CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 42.308 de 19 de Agosto de 2002)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 19/08/2002
Data de publicação 20/08/2002
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE CAMPO LIMPO, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE RESERVATORIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

ALTERADO

Fonte 20/08/2002 , p. 3
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - SERVIÇOS PÚBLICOS

RESERVATÓRIO DE ÁGUA

Alterações

D 46196/05-ALTERA ARTIGO 1. DO DECRETO

D 49392/08-ALTERA ART. 1. DO DECRETO