Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 19/08/2002 |
Data de publicação | 20/08/2002 |
Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE CAMPO LIMPO, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE RESERVATORIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Situação |
ALTERADO |
Fonte | 20/08/2002 , p. 3 |
Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - SERVIÇOS PÚBLICOS RESERVATÓRIO DE ÁGUA |
Alterações |
D 46196/05-ALTERA ARTIGO 1. DO DECRETO D 49392/08-ALTERA ART. 1. DO DECRETO |