| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 13/08/2002 |
| Data de publicação | 14/08/2002 |
| Ementa |
COLOCA A DISPOSICAO DA JUSTICA ELEITORAL SERVIDORES E DEPENDENCIAS DOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM VISTAS AO PLEITO DE 6 DE OUTUBRO DE 2002, EM PRIMEIRO TURNO, E 27 DE OUTUBRO DE 2002, EM SEGUNDO TURNO, SE HOUVER, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 14/08/2002 , p. 1 |
| Palavras-chave |
ESCOLA MUNICIPAL SERVIDORES - DISPENSA DE PONTO SERVIDORES - RESPONSABILIDADE SERVIDORES - SERVIÇO ELEITORAL ELEIÇÃO |