| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 18/06/2002 |
| Data de publicação | 19/06/2002 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA , PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE SAO MATEUS , NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE RESERVATORIO , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 19/06/2002 , p. 1 |
| Revogações |
D 46569/05-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
ÁGUA DESAPROPRIAÇÃO - SERVIÇOS PÚBLICOS RESERVATÓRIO DE ÁGUA |
| Alterações |
D 46569/05-REVOGA O DECRETO |
