| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 06/05/2002 |
| Data de publicação | 07/05/2002 |
| Ementa |
REGULAMENTA A LEI N. 13232, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE OBRIGA A DIVULGACAO DA DEMANDA ATENDIDA E POTENCIAL (NAO ATENDIDA), BEM COMO DOS INDICES DE EVASAO, REPETENCIA E APROVACAO DE ALUNOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCACAOINFANTIL - EMEIS E NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL - EMEFS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 07/05/2002 , p. 1 |
| Palavras-chave |
DIÁRIO OFICIAL EDUCAÇÃO ESCOLA MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - EMEI PUBLICIDADE INFORMÁTICA ASSESSORIA TÉCNICA - AT SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL - EMEF |
