CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 41.894 de 12 de Abril de 2002)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 12/04/2002
Data de publicação 13/04/2002
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE JARDIM SAO LUIS, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE COMPLEXOEDUCACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 13/04/2002 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E ESPORTIVOS

ESCOLA