| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 10/04/2002 |
| Data de publicação | 11/04/2002 |
| Ementa |
REVOGA O DECRETO N. 37815, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1999, QUE DISPOE SOBRE A CRIACAO, NO AMBITO DE CADA ADMINISTRACAO REGIONAL, DE GRUPO DE ACOMPANHAMENTO COMUNITARIO - GAC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 11/04/2002 , p. 1 |
| Palavras-chave |
ENTIDADE FISCALIZAÇÃO GRUPO DE ACOMPANHAMENTO COMUNITÁRIO - GAC GRUPO DE ACOMPANHAMENTO COMUNITÁRIO - GAC |
