CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 41.709 de 20 de Fevereiro de 2002)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 20/02/2002
Data de publicação 21/02/2002
Ementa

Regulamenta dispositivos da Lei nº 13.271, de 4 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a descentralização das ações e serviços de saúde no Município de São Paulo, com a criação de entidades autárquicas hospitalares de regime especial.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo MARTA SUPLICY
Fonte Diário Oficial da Cidade de 21/02/2002 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS (1989 - )

SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL - AHM

DESCENTRALIZAÇÃO

HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM

REDE HOSPITALAR MUNICIPAL DE SAÚDE

REGULAMENTAÇÃO

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

HOSPITAL MUNICIPAL

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

BEM PATRIMONIAL

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ESTRUTURA

AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL - AHM