| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 14/03/1959 |
| Data de retificação | 17/03/1959 |
| Data de publicação | 15/03/1959 |
| Ementa |
REGULAMENTO DA LEI MUNICIPAL 5531/58, NO QUE RESPEITA AO DEPTO FISCAL DA SECRETARIA DOS NEGOCIOS INTERNOS E JURIDICOS. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 15/03/1959 , p. 5 |
| Palavras-chave |
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE ATRIBUICÕES SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE PODERES SERVIDORES - FUNÇÃO GRATIFICADA |
| Alterações |
D 4820/60-ALTERA O DECRETO D 5222/61-DA NOVA REDACAO A ALINEA H DO ART.3 D 5450/62-REVIGORADAS AS DISPOSICOES DA LETRA "B" DO ART.8 E AS DO ITEM VII DO ART.9 D 7205/67-REVOGA DECS 6153 E 6321/67; ATRIBUICOES GT SERAO DESEMPENHADAS SECOES REGULAMENTADAS DEC. |
