| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 14/03/1959 |
| Data de retificação | 17/03/1959 |
| Data de publicação | 15/03/1959 |
| Ementa |
APROVA O REGULAMENTO DO DEPTO JUDICIAL. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 15/03/1959 , p. 5 |
| Palavras-chave |
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO SERVIDORES - RELOTAÇÃO SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE ATRIBUICÕES SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA SERVIDORES - FUNÇÃO GRATIFICADA |
| Alterações |
D 4190/59-DA NOVA REDACAO AOS PARS.1, 2, E 3 DO ART.5 |
