CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 41.660 de 1 de Fevereiro de 2002)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 01/02/2002
Data de publicação 02/02/2002
Ementa

Regulamenta a Lei nº 13.264, de 2 de janeiro de 2002.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo MARTA SUPLICY
Fonte Diário Oficial da Cidade de 02/02/2002 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2013 - 2016)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS (1989 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DENGUE

AEDES AEGYPTI

PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À DENGUE

MULTA

ÁGUA

ÁGUAS PLUVIAIS

BALNEÁRIO, PISCINA

CEMITÉRIO MUNICIPAL

EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS

FISCALIZAÇÃO

HIGIENE E SAÚDE

IMÓVEL

MULTA

OBRAS

OBRAS - CONSTRUÇÃO

MATERIAL DE CONSTRUÇÃO

RESERVATÓRIO DE ÁGUA

PROIBIÇÃO

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMDES

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

SECRETARIA DE IMPLEMENTAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

Alterações

  1. Decreto nº 57.400/2016 - Altera os artigos 6 e 8.