CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 41.599 de 10 de Janeiro de 2002)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 10/01/2002
Data de publicação 11/01/2002
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE VILA PRUDENTE, NECESSARIOS A "IMPLANTACAO DE COMPLEXO EDUCACIONAL", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 11/01/2002 , p. 1
Revogações

D 44575/04-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E ESPORTIVOS

ESCOLA

Alterações

D 44575/04-REVOGA O DECRETO