CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 41.431 de 29 de Novembro de 2001)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 29/11/2001
Data de publicação 30/11/2001
Ementa

Dispõe sobre a criação dos Centros de Educação Infantil Municipais que especifica.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo MARTA SUPLICY
Fonte Diário Oficial da Cidade de 30/11/2001 , p. 1
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CRECHE MUNICIPAL

CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI

Alterações

  1. Decreto nº 46.918/2006 - Altera inciso VI do art. 1 do Decreto.