DECRETO Nº 41.287, 24 DE OUTUBRO DE 2001

Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.863.025,92, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando o pagamento de serviços prestados pelas concessionárias públicas e reajuste do contrato de serviços para o centro de zoonoses,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.863.025,92 (três milhões, oitocentos e sessenta e três mil, vinte e cinco reais e noventa e dois centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.13.75.428.2625 Consumo de Água, Energia Elétrica, Gás Encanado, Telefone e Telex

3132.2 Outros Serviços e Encargos 3.500.000,00

18.10.13.75.429.2675 Operação e Manutenção do Centro de Controle de Zoonoses

3132.9 Outros Serviços e Encargos 363.025,92

3.863.025,92

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.13.75.428.2626 Operação e Manutenção do Plano de Atendimento à Saúde - PAS

3132.7 Outros Serviços e Encargos 1.900.000,00

18.10.13.75.428.2679 Operação e Manutenção da Administração Regional de Saúde

3131.0 Remuneração de Serviços Pessoais 1.000.000,00

18.10.13.75.429.2675 Operação e Manutenção do Centro de Controle de Zoonoses

3120.5 Material de Consumo 963.025,92

3.863.025,92

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 24 de outubro de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 24 de outubro de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic