CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 41.282 de 24 de Outubro de 2001)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 24/10/2001
Data de publicação 25/10/2001
Ementa

Dispõe sobre delegação de competência aos Secretários Municipais.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo MARTA SUPLICY
Fonte Diário Oficial da Cidade de 25/10/2001 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA (1979 - 2001)

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO SOCIAL - SMCIS (2001 - 2004)

SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS - SMRI (2001-2013; 2017-2019; 2020 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

SERVIDORES - ACÚMULO DE PROVENTO

CARGO

CARGO - COMISSÃO

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - DRH

SERVIDORES - APOSENTADORIA - PROVENTOS - ACUMULAÇÃO

SERVIDORES - APOSENTADORIA - VENCIMENTOS

SERVIDORES - ACUMULAÇÃO DE CARGO

SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SERVIDORES - POSSE

SERVIDORES - CONCURSO DE ACESSO

SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E SOLIDARIEDADE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO SOCIAL - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

OUVIDORIA - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

RECURSOS HUMANOS

CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL

CARGO - OUVIDOR GERAL DO MUNICÍPIO

Temas Relacionados

Delegação de Competências