| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 05/09/2001 |
| Data de publicação | 06/09/2001 |
| Ementa |
Acrescenta parágrafo único ao artigo 6º do Decreto nº 36.832, de 2 de maio de 1997, que dispõe sobre a utilização de prédios escolares pela comunidade. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 06/09/2001 , p. 1 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESCOLA MUNICIPAL PROIBIÇÃO PERMISSÃO DE USO |
