CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 41.026 de 17 de Agosto de 2001)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 17/08/2001
Data de publicação 18/08/2001
Ementa

Dispõe sobre delegação de competência aos Secretários Municipais.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo MARTA SUPLICY
Fonte Diário Oficial da Cidade de 18/08/2001 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA (1979 - 2001)

SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

LICENÇA

LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES

VENCIMENTOS

SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

SERVIDORES - LICENÇA - INTERESSE PARTICULAR, SEM VENCIMENTOS

CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL

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