CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 4.073 de 28 de Novembro de 1958)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 28/11/1958
Data de publicação 29/11/1958
Ementa

EDITA E APROVA, NA CONFORMIDADE DO DISPOSTO NO ART.1 DA LEI 5460/57, AS PLANTAS GENERICAS DE VALORES DE TERRENOS SITUADOS NAS ZONAS URBANA E SUBURBANADO MUNICIPIO, REGULAMENTA A FORMA DE CALCULO DO VALOR VENAL DOS TERRENOS PARA FINS DE LANCAMENTOS DOS IMPOSTOS TERRITORIAL E PREDIAL.

Situação

Não informado

Fonte 29/11/1958 , p. 9
Palavras-chave

IMÓVEL

PLANTA GENÉRICA DE VALORES - PGV

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU