DECRETO Nº 40.717, 12 DE JUNHO DE 2001

Retifica os artigos 3º e 4º, inciso VII, do Decreto nº 40.689, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre a implantação e funcionamento de abrigos para a Operação Inverno.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º - O artigo 3º do Decreto nº 40.689, de 29 de maio de 2001, fica retificado na seguinte conformidade:

"Art. 3º - A Secretaria Municipal de Assistência Social coordenará a Operação Inverno com a participação da Guarda Civil de São Paulo, da Comissão Municipal de Defesa Civil, da Secretaria Municipal da Saúde, da Secretaria Municipal de Abastecimento, da Secretaria de Implementação das Subprefeituras, do Departamento de Operação do Sistema Viário - DSV e do Centro de Apoio Social e Atendimento do Município de São Paulo - CASA."

Art. 2º - O inciso VII do artigo 4º do Decreto nº 40.689, de 29 de maio de 2001, fica retificado na seguinte conformidade:

"VII - ao Departamento de Operação do Sistema Viário - DSV caberá:

a) liberar, para circulação, as viaturas da Operação Inverno devidamente identificadas como tais, nos dias de rodízio;

b) autorizar a circulação das viaturas no Centro Velho - Calçadão, para o recolhimento dos moradores de rua."

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 12 de junho de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

EVILÁSIO CAVALCANTE DE FARIAS, Secretário Municipal de Assistência Social

EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal da Saúde

CARLOS ALBERTO ROLIM ZARATTINI, Secretário Municipal de Transportes

JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário Municipal de Abastecimento

ARLINDO CHINAGLIA JÚNIOR, Secretário de Implementação das Subprefeituras

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 12 de junho de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal