| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 14/11/1958 |
| Data de retificação | 18/11/1958 |
| Data de publicação | 15/11/1958 |
| Ementa |
Regulamenta Lei Municipal nº 5.531, de 17 de julho de 1958, no que tange ao Departamento Patrimonial da Secretaria dos Negócios Internos e Jurídicos, revoga o Decreto Municipal nº 3.830, de 26 de março de 1958, que criou a "Comissão de Terras Devolutas", e dá outras providências. |
| Situação |
ALTERADO |
| Chefe de Governo | Adhemar Pereira de Barros |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 15/11/1958 , p. 5 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL TERRAS DEVOLUTAS REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO SIGLAS SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES SERVIDORES - RELOTAÇÃO SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE ATRIBUICÕES SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA SERVIDORES - DESIGNAÇÃO SERVIDORES - FUNÇÃO GRATIFICADA |
| Alterações |
|
