CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 40.172 de 20 de Dezembro de 2000)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 20/12/2000
Data de publicação 21/12/2000
Ementa

Aprova Tabela de atualização do valor monetário das multas, e dá outras providências.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo CELSO PITTA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 21/12/2000 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB (1986 - 2005)

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB (1977 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR (2000 - 2001)

Revogações
  1. Decreto nº 41.589/2001 - Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ABASTECIMENTO

ALIMENTAÇÃO

AMBULANTE

ARMAZENS E DEPOSITOS DE MERCADORIAS

ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO

BAR, RESTAURANTE, CAFÉ

CARNES, AVES E PESCADOS

CLUBE DE CAMPO E ESPORTIVO-SOCIAL

COMÉRCIO

DIVERTIMENTO PÚBLICO

CINEMA

EDIFÍCIO

ENTREPOSTOS E TENDAIS

FEIRA LIVRE

FRIGORÍFICO, CÂMARA FRIGORÍFICA

FRUTAS, HORTALIÇAS E LEGUMES

GARAGEM

INCÊNDIO - PREVENÇÃO - EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA

MERCADO MUNICIPAL

MULTA

OBRAS - MULTAS

POSTO DE ABASTECIMENTO

ENGRAXATE

TABELAS DE PRECOS

TRÂNSITO

TRÂNSITO - MULTAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB

SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. Decreto nº 38.899/1999 - Revoga o Decreto.