| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 20/10/2000 |
| Data de publicação | 21/10/2000 |
| Ementa |
FIXA NORMAS TECNICAS ESPECIAIS PARA A REGULARIZACAO DO PROGRAMA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL, DENOMINADO CONJUNTO HABITACIONAL DO LOTE 2 DA QUADRA19 DO LOTEAMENTO PARQUE CONTINENTAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 21/10/2000 , p. 2 |
| Palavras-chave |
CONJUNTO RESIDENCIAL PROGRAMA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
