| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 27/07/2000 |
| Data de publicação | 28/07/2000 |
| Ementa |
FIXA NORMAS TECNICAS ESPECIAIS PARA O PROGRAMA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL, DENOMINADO CONJUNTO HABITACIONAL "SAO MIGUEL PAULISTA H - MARECHAL TITO", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 28/07/2000 , p. 1 |
| Palavras-chave |
MORADIA POPULAR CONJUNTO RESIDENCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |