CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. DECRETO Nº 39.596 DE 6 DE JULHO DE 2000
  5. Revogações

Revogações (DECRETO Nº 39.596 de 6 de Julho de 2000)

  1. Decreto nº 50.030/08  - Revoga o Decreto