CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 39.221 de 5 de Abril de 2000)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 05/04/2000
Data de publicação 06/04/2000
Ementa

Dá nova redação ao § 3º do artigo 12 do Decreto nº 29.431, de 14 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a classificação, fiscalização, destinação e uso de veículos do serviço público municipal.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo CELSO PITTA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 06/04/2000 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT (- 2016)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

BAIXA DE VEÍCULOS

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - DSV

FROTA VEICULAR

PLACA INFORMATIVA

POLÍCIA CIVIL

VEÍCULO

TRÂNSITO

VEÍCULO OFICIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT