| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 21/01/2000 |
| Data de publicação | 22/01/2000 |
| Ementa |
Regulamenta a Lei nº 12.327, de 16 de abril de 1997, que institui a "Campanha de Controle Populacional de Cães e Gatos no Município de São Paulo", e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | CELSO PITTA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 22/01/2000 , p. 1 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ANIMAIS CAMPANHAS COMISSÃO CONVÊNIO FISCALIZAÇÃO VACINAÇÃO PROGRAMA MUNICIPAL PUBLICIDADE - ANÚNCIOS PUBLICIDADE - CARTAZES, LETREIROS, ETC CADASTRO CLÍNICA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
