CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 38.819 de 16 de Dezembro de 1999)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 16/12/1999
Data de publicação 17/12/1999
Ementa

DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE AREA MUNICIPAL SITUADA NO DISTRITO DE ITAQUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 17/12/1999 , p. 2
Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO